Termos de Uso

A navegação e consulta do SITE está sujeita à Política de Privacidade e aos termos de uso abaixo transcritos ("Termos"), sendo que os Termos visam estabelecer a segurança dos dados disponibilizados no SITE, bem como informar as responsabilidades que o INTERNAUTA e o ANUNCIANTE assumem ao acessar o SITE.

Os INTERNAUTAS e ANUNCIANTES devem ler os Termos antes de acessar ou usar o SITE, pois seu acesso ou uso implica em total concordância com os Termos, suas condições e informações.

O ANUNCIANTE deve assinar o presente termo, ciente de todas as suas cominações, não podendo alegar desconhecimento.

Do Objeto e do site:

O presente SITE serve para os ANUNCIANTES oferecerem veículos, de forma similar aos classificados de veículos novos e usados, não sendo o SITE meio hábil para concretizar e/ou vincular contratos de compra-venda e de financiamento. Para os INTERNAUTAS, o SITE permite que, gratuitamente, procurem veículos e informem-se sobre o mercado de veículos.

O SITE não realiza intermediação das vendas e compras, trocas ou qualquer tipo de transação feita entre ANUNCIANTE e INTERNAUTAS, dedicando-se exclusivamente à disponibilização de espaços para a divulgação de anúncios e publicidades. O SITE não é o proprietário dos produtos oferecidos, nem tem qualquer responsabilidade sobre os mesmos, não interferindo nas condições apresentadas, bem como nas condições da entrega dos produtos, visto que ele não garante produtos, nem serviços, ficando, desta forma, isento de quaisquer reclamações ou ações judiciais movidas pelos INTERNAUTAS ou terceiros.

O SITE não é responsável por quaisquer perdas e danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios e publicidade em desacordo com as legislações civil e penal aplicáveis ao caso.

O SITE não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações e propostas apresentadas, excetuadas aquelas pertinentes ao próprio SITE, não fazendo qualquer gestão ou interferência do conteúdo apresentado.

Não é responsabilidade do SITE a origem, qualidade e/ou quantidade dos veículos anunciados, visto ser essa responsabilidade do ANUNCIANTE.

O SITE não se responsabiliza pelas opiniões e reclamações apresentadas por INTERNAUTA e/ou ANUNCIANTES.

Considerando que as ferramentas tecnológicas podem apresentar erros, estes serão corrigidos da maneira mais rápida possível, não sendo o SITE responsável por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade ou erro de funcionamento do SITE.

Objetivando a funcionalidade do SITE, poderão ser procedidas alterações em sua estrutura, informações, serviços, produtos e outros materiais do endereço eletrônico assim como a inclusão e exclusão mediante comunicação prévia dos ANUNCIANTES.

Da responsabilidade do Anunciante.

O ANUNCIANTE somente poderá anunciar bens móveis, bem como divulgar mídias, condizentes com a atividade do SITE, podendo o anúncio conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não violar qualquer dispositivo dos Termos ou das demais políticas do Catarina Carros, bem como direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos autorais.

O bem oferecido pelo ANUNCIANTE deve ser descrito com clareza quanto à quantidade em estoque, às suas características e peculiaridades relevantes. Ao incluir uma imagem, esta deverá corresponder especificamente ao bem que está sendo oferecido.

O ANUNCIANTE é o único responsável pelas transações comerciais que realizar com os INTERNAUTAS. A comercialização dos bens anunciados, bem como a garantia de sua qualidade e legítima procedência, é de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE.

O ANUNCIANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade e adequação dos bens ofertados, bem como pelas informações fornecidas, devendo atualizá-las sempre que houver alterações. Os anúncios, incluindo eventuais vídeos, não poderão conter a divulgação de produtos que não sejam veículos automotores, bem como não poderão fazer menção a qualquer instituição financeira.

Caso não sejam observadas as normas contidas nos Termos ou nas demais políticas do SITE, o ANUNCIANTE poderá ter os seus anúncios suspensos por prazo indeterminado, mediante notificação que será enviada na data da suspensão. O bloqueio permanece até que as informações inadequadas sejam ajustadas ou, se for o caso, por tempo indeterminado. Em caso de reincidência, o ANUNCIANTE não terá mais acesso a essa funcionalidade.

Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do ANUNCIANTE a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o ANUNCIANTE não cumprir qualquer das disposições deste Termo e demais políticas do SITE; b) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se o SITE entender que o Anúncio ou qualquer atitude do ANUNCIANTE tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do ANUNCIANTE, todos os Anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

O ANUNCIANTE, ao apresentar uma oferta, declara ter o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tanto pelo seu titular. Além disso, declara que dispõe do produto para entrega.

A qualidade e veracidade das informações, assim como a disponibilidade, o estado do veículo e sua documentação, são de responsabilidade do ANUNCIANTE.

Caso seja movida ação em face do SITE em decorrência de fatos imputáveis ao ANUNCIANTE ou INTERNAUTA, conforme for o caso, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus e responsabilidades decorrentes.

Qualquer denúncia apresentada ao SITE pelos INTERNAUTAS e/ou ANUNCIANTE referente a informações ou oferta de veículos será averiguada pelo SITE, podendo, após analise, ensejar no descredenciamento do ANUNCIANTE denunciado.

A utilização do SITE caracteriza que o INTERNAUTA/ANUNCIANTE leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Em caso de discordância com as condições previstas no referido Termo, o SITE não deverá ser utilizado pelo INTERNAUTA/ANUNCIANTE.

Em caso de descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, o INTERNAUTA/ANUNCIANTE será responsável pela reparação por perdas e danos, acrescidas dos honorários advocatícios.

Este Termo de Uso poderá ser modificado, alterado e/ou ajustado a qualquer momento. Deste modo, o INTERNAUTA/ANUNCIANTE deverá efetuar a leitura periódica deste Termo de Uso e demais Políticas, sendo certo que o acesso ou uso contínuo subordina-se à aceitação dos termos em vigor no momento do acesso.

Por estar ciente do presente, as partes assinam o presente termo de uso concordantes com o mesmo e suas cominações legais, estando tal termo vinculado diretamente a contrato de prestação de serviços, que passam a vigorar a partir da presente data.